A CEDEAO reforça a capacidade dos estados-membros para a implementação efectiva das reformas fiscais regionais

Em conformidade com o seu mandato de apoiar os Estados Membros no reforço das suas capacidades de implementação das políticas e da administração fiscal regional, a Comissão da CEDEAO, através da Direção da União Aduaneira e da Fiscalidade, organizou um seminário de quatro dias sobre “Reforço das capacidades para a implementação efectiva da metodologia adoptada pela CEDEAO sobre as despesas fiscais”, a fim de reforçar a implementação efectiva das reformas da administração fiscal na África Ocidental.

Realizado de 24 a 27 de março de 2025, o workshop, organizado em colaboração com o Banco Mundial, reuniu representantes dos Ministérios das Finanças e das Administrações Fiscais dos Estados Membros anglófonos para promover a colaboração e a partilha de conhecimentos para uma melhor formulação e implementação da política fiscal na região. Os objectivos gerais do workshop foram equipar os Estados Membros com o conhecimento técnico e as ferramentas necessárias para a implementação efectiva da metodologia adoptada pela CEDEAO sobre as despesas fiscais; reforçar a capacidade dos funcionários fiscais na preparação e comunicação das despesas fiscais de acordo com as diretrizes estabelecidas; avaliar os quadros fiscais, legais e regulamentares de cada país na administração de incentivos fiscais e despesas fiscais através de apresentações dos países.

Ao declarar a abertura do Workshop em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, S.E. Dr. Omar Alieu TOURAY, o Representante Residente da CEDEAO na Serra Leoa, S.E. Embaixador Harouna MOUSSA observou que o workshop iria reforçar a colaboração entre a CEDEAO e os Estados Membros e garantir que as políticas relativas à implementação da metodologia adoptada pela CEDEAO sobre as despesas fiscais estão alinhadas com as normas internacionais e os objectivos económicos regionais.

“As despesas fiscais, se não forem devidamente avaliadas e geridas, podem ter um impacto significativo nas receitas públicas e no desenvolvimento económico. O seminário de quatro dias sobre o “Reforço da Capacidade para a Implementação Eficaz da Metodologia Adoptada pela CEDEAO sobre as Despesas Fiscais” proporcionou uma plataforma valiosa para os participantes aprofundarem os seus conhecimentos sobre as melhores práticas de gestão das despesas fiscais e participarem em debates construtivos sobre a administração dos incentivos fiscais na região”. afirmou o Embaixador MOUSSA.

Nas suas observações de boas-vindas em nome do Governo da Serra Leoa, o Diretor das Receitas Fiscais e da Política Fiscal do Ministério das Finanças da Serra Leoa, Sr. Idrissa KANU, sublinhou a importância da harmonização das reformas e políticas fiscais na sub-região da CEDEAO e expressou o apreço do Governo da Serra Leoa à Comissão da CEDEAO pelo seu empenho nas reformas fiscais destinadas a harmonizar os métodos de estimativa e a reforçar a governação das despesas fiscais na África Ocidental.

O Sr. Kanu disse: “Apreciamos particularmente o facto de a CEDEAO estar empenhada em reformas fiscais orientadas para a harmonização dos métodos de estimativa e melhor governação das despesas fiscais. Estes são vitais não só para facilitar a tomada de decisões baseadas em dados, transparência e responsabilidade, mas também para promover de forma inteligível a concessão de isenções e incentivos fiscais, o que aumenta significativamente a mobilização de receitas fiscais nacionais”

No seu discurso, o Economista Sénior do Banco Mundial, Alastair THOMAS, sublinhou o compromisso da CEDEAO e dos seus Estados Membros em adotar a Diretiva de 2023 sobre as Despesas Fiscais e reafirmou o compromisso do Banco Mundial em colaborar com a CEDEAO e os Estados Membros na abordagem dos desafios associados à implementação das reformas na metodologia adoptada pela CEDEAO sobre as Despesas Fiscais.

THOMAS disse: “O Banco Mundial está absolutamente satisfeito por colaborar com a CEDEAO no reforço da capacidade dos seus Estados Membros para a implementação efectiva da metodologia adoptada pela CEDEAO sobre as despesas fiscais. O Banco Mundial reconhece igualmente o empenhamento inabalável da CEDEAO na reforma da despesa fiscal nos Estados da África Ocidental. A reforma da despesa fiscal é muito importante para alargar a base tributária e aumentar as receitas fiscais da forma mais eficiente e equitativa.”

Através de sessões conduzidas por especialistas, aprendizagem entre pares e discussões interactivas, o workshop de quatro dias sobre “Reforço da Capacidade para a Implementação Eficaz da Metodologia Adoptada pela CEDEAO sobre as Despesas Fiscais” melhorou significativamente a colaboração efectiva e a partilha de conhecimentos entre os Estados Membros da CEDEAO, o que acabará por contribuir para uma melhor formulação, administração e implementação da política fiscal na região da CEDEAO.