Reunião regional de acompanhamento da publicação e aplicação das directivas fiscais regionais e dos actos complementares

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) organizou uma reunião regional de quatro (4) dias em Lagos, Nigéria, de 16 a 19 de dezembro de 2024, reunindo representantes dos Estados Membros, do Fórum da Administração Fiscal Africana (ATAF), do Fórum da Administração Fiscal da África Ocidental (WATAF), da União dos Institutos Fiscais da África Ocidental (WAUTI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), do Banco Mundial e de outras partes interessadas para discutir a publicação e implementação das Diretivas de Harmonização Fiscal Regional e Actos Suplementares, destinadas a promover a integração fiscal e económica em toda a África Ocidental.

A reunião tem como objetivo analisar a publicação e a implementação das Diretivas de Harmonização Fiscal Regional e dos Actos Suplementares destinados a promover a integração fiscal e económica em toda a África Ocidental e sublinha a dedicação da CEDEAO ao reforço da cooperação económica regional e à promoção do desenvolvimento sustentável em toda a África Ocidental.

No seu discurso de abertura, em nome da Sra. Massandjé Litse-Toure, Comissária da CEDEAO para os Assuntos Económicos e Agricultura, o Sr. Salifou Tiemtore, Diretor da União Aduaneira e Fiscalidade, sublinhou o importante papel das diretivas regionais e dos actos complementares na harmonização das políticas fiscais, no reforço da governação fiscal e na promoção da estabilidade económica. “O sucesso destes instrumentos reside na sua implementação, o que exige esforços de colaboração e um compromisso firme de todas as partes interessadas”, afirmou.

Em representação do Ministério Federal das Finanças, o Sr. Kamal Dalhat sublinhou o compromisso inabalável da Nigéria para com a agenda da CEDEAO, enfatizando a importância de alinhar as diretivas e actos regionais com as reformas fiscais e de política tributária em curso no país. Estas reformas visam promover o crescimento económico sustentável e mobilizar recursos para a prosperidade partilhada em toda a região.

Nos próximos dias, a reunião dará prioridade aos principais objectivos, incluindo a facilitação do diálogo sobre o significado das diretivas regionais e o seu impacto nas políticas fiscais e na mobilização de recursos internos. Os participantes também estabelecerão um Comité Diretivo Fiscal Nacional para monitorizar e avaliar as transições fiscais e formar um Grupo de Trabalho dedicado a supervisionar a implementação destes instrumentos críticos.

Além disso, a reunião procura abordar os desafios que impedem o progresso, tais como lacunas de capacidade institucional, restrições de recursos e prioridades nacionais conflituantes. A Comissão da CEDEAO e os Estados Membros continuam optimistas de que as deliberações irão promover a integração fiscal e impulsionar o crescimento económico, beneficiando todos os cidadãos da região.

Esta reunião representa um passo fundamental para o avanço das reformas fiscais em toda a África Ocidental. Ao melhorar a mobilização de recursos, reforçar a governação fiscal e promover o crescimento económico sustentável, os Estados Membros da CEDEAO pretendem alcançar coletivamente uma maior prosperidade e integração na região.