A CEDEAO lança o Certificado de Origem Eletrónico para impulsionar o comércio intra-regional e promover a integração regional na África Ocidental

A Comissão da CEDEAO lançou um Certificado de Origem digital como parte dos esforços deliberados e sustentados da Comunidade para impulsionar o comércio intra-regional e promover a integração regional na África Ocidental. O lançamento do histórico Certificado de Origem Eletrónico da CEDEAO em Lagos, Nigéria, na segunda-feira, é o primeiro de qualquer bloco regional em África. O lançamento contou com a presença de representantes presenciais e online do Secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana; do Banco Africano de Desenvolvimento, da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ); da Organização Mundial das Alfândegas; dos Estados Membros da CEDEAO, do sector privado organizado e dos funcionários da CEDEAO, entre outros.

Um certificado de origem refere-se a um formulário específico, em papel ou eletrónico, no qual o organismo habilitado a emiti-lo certifica expressamente que as mercadorias a que o certificado se refere são consideradas originárias de acordo com as regras de origem aplicáveis. O certificado de origem é a principal prova da origem das mercadorias no comércio internacional.

Com a proliferação dos acordos de comércio livre e a consequente concessão de preferências pautais às mercadorias elegíveis, a determinação e a certificação da origem das mercadorias no comércio internacional são muito importantes. Na África Ocidental, o processo manual relacionado com o pedido de certificado de origem, a sua entrega como documento em papel, a aprovação pelas alfândegas antes da exportação e a apresentação às alfândegas do país de importação como prova de origem e, por conseguinte, elegível para a preferência pautal, tornou-se complicado e, muitas vezes, sujeito a fraude.

As administrações aduaneiras passam mais tempo a verificar a autenticidade dos certificados de origem. Esta situação tem vindo a minar a confiança na prova de origem, com a utilização de certificados de origem falsificados em papel para garantir preferências pautais, negando assim às partes os benefícios da liberalização do comércio. Todo o regime de certificados de origem tornou-se, por conseguinte, um impedimento à livre circulação de mercadorias e à facilitação do comércio na sub-região da CEDEAO. O Certificado de Origem Eletrónico da CEDEAO tem como objetivo enfrentar estes desafios e, em última análise, reforçar o comércio intra-regional entre os Estados Membros da CEDEAO e promover a integração regional.

In her keynote speech at the launch of the ECOWAS E-Certificate of Origin, the ECOWAS Commissioner for Economic Affairs And Agriculture Mrs. Massandje TOURE-LITSE, represented by the Director of Customs Union and Taxation, Mr. Salifou Tiemtore, expressed the appreciation of the President of the ECOWAS Commission, H.E. Dr. Omar Alieu TOURAY; the ECOWAS Member States and partners, including the African Development Bank, The Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), and World Customs Organization, for supporting the ECOWAS e-Certificate of origin initiative which is expected to have a significant and positive impact on the cross-border movement of goods in the ECOWAS region.

De acordo com a Comissária da CEDEAO para os Assuntos Económicos e Agricultura, Sra. Massandje TOURE-LITSE “Esta digitalização de ponta a ponta e da origem ao destino abrange a aplicação e a entrega de certificados de origem, a assinatura digital dos certificados, a submissão eletrónica às Alfândegas para aprovação antes da exportação e subsequente assinatura digital pelas Alfândegas, a transmissão às Alfândegas do país importador através de um sistema seguro e dedicado visa reforçar o comércio intracomunitário e impulsionar a competitividade económica dos Estados-Membros. A digitalização de ponta a ponta, que transcende o nível nacional para o nível regional, com as suas assinaturas digitais, elimina a intervenção humana, reduz drasticamente a fraude, gera transparência e confiança no regime de certificados de origem e, por fim, facilita a circulação transfronteiriça de mercadorias comunitárias”.

A Especialista Principal em Origem, Programa de Regras de Origem para África na Organização Mundial das Alfândegas (OMA), Sra. Mette Werdelin AZZAM, elogiou a Comissão da CEDEAO pelo marco histórico de se tornar o primeiro bloco regional em África a lançar o certificado de origem digital. Ela observou que o Certificado de Origem Eletrónico da CEDEAO iria melhorar as cadeias de valor regionais e impulsionar o comércio intra-regional e o desenvolvimento sustentável na África Ocidental.

O Responsável pela Política Comercial do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento, Sr. Abou Fall, elogiou a Comissão da CEDEAO pelo desenvolvimento e lançamento do Certificado de Origem Eletrónico e também pela implementação de várias iniciativas destinadas a promover o comércio intra-regional e a integração regional.

No espaço da CEDEAO, a ideia de utilizar as tecnologias da informação e da comunicação para reformar os procedimentos fronteiriços e automatizar os instrumentos aduaneiros com o objetivo de tornar mais eficaz a circulação transfronteiriça de mercadorias é, desde há mais de uma década, um tema de grande interesse para os Estados-Membros. Para além da automatização do regime de trânsito comunitário, que conduziu ao desenvolvimento e à implementação do “Sistema Automatizado de Gestão de Mercadorias em Trânsito” (SIGMAT), a Comissão da CEDEAO reformou os procedimentos no âmbito do Regime de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ELTC) com um sítio Web e um portal Web funcionais e embarcou no ambicioso projeto de desmaterialização do certificado de origem da CEDEAO e, na verdade, de digitalização de todo o regime do certificado de origem.

Desde 2019, a Comissão da CEDEAO embarcou no projeto de digitalização do certificado de origem comunitário e de desenvolvimento de um centro regional de certificado de origem eletrónico (e-CO Hub) para a transmissão e receção dos certificados digitalizados, trabalhando ao mesmo tempo com quatro Estados-Membros-piloto para automatizar o pedido e a entrega do certificado de origem a nível nacional. O Centro e-CO da CEDEAO liga as alfândegas dos países exportadores às alfândegas dos países importadores, em conformidade com o famoso slogan aduaneiro internacional “As fronteiras dividem, as alfândegas ligam”.