Especialistas Dos Estados-Membros Validam O Ato Suplementar Revisado A/SA.1/01/10 Sobre A Proteção De Dados Pessoais Na CEDEAO
22 Nov, 2024Especialistas dos Ministérios responsáveis por Telecomunicações, TIC e Digitalização, bem como das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados dos Estados-Membros da CEDEAO, reuniram-se de 18 a 19 de novembro de 2024 em Accra, Gana, para validar o projeto revisado do Ato Suplementar A/SA.1/01/10 sobre a Proteção de Dados Pessoais na CEDEAO. O objetivo do workshop foi reforçar e harmonizar os quadros jurídicos de proteção de dados pessoais em toda a África Ocidental.
Adotado em 2010, o Ato Suplementar necessitava de atualizações para responder às transformações significativas no panorama digital. As revisões validadas procuram assegurar que os quadros legais sejam robustos, abrangentes e alinhados com as melhores práticas internacionais, promovendo confiança e cooperação entre os Estados-Membros, enquanto refletem as especificidades da região.
A Sra. Patricia Adusei-Poku, Diretora Executiva e Comissária da Comissão de Proteção de Dados do Gana, proferiu o discurso de boas-vindas, sublinhando os progressos alcançados pelos Estados-Membros da CEDEAO na criação de quadros jurídicos e institucionais para a proteção de dados. Encorajou os representantes a assegurarem que o Ato Suplementar revisado integre uma perspetiva africana autêntica em matéria de privacidade de dados.
Em nome do Comissário para Infraestruturas, Energia e Digitalização, Sua Excia. Sr. Sédiko Douka, a Sra. Folake Olagunju, Diretora em exercício para Economia Digital e Correios da Comissão da CEDEAO, destacou o papel crucial da proteção de dados pessoais no crescimento, inclusão e sustentabilidade da economia digital regional.
A Sra. Chantal Lahmer, Coordenadora de Portfólio para Cooperação ao Desenvolvimento na Embaixada Alemã no Gana, e a Sra. Anna Lixi, Chefe da Secção de Governança na Delegação da União Europeia no Gana, também fizeram intervenções. Ambas reafirmaram o apoio contínuo dos Governos Alemão e Europeu à cooperação para o desenvolvimento com a CEDEAO e os seus Estados-Membros.
O workshop foi oficialmente aberto pelo Dr. Vincent Olatunji, Comissário e Diretor Executivo da Comissão de Proteção de Dados da Nigéria.
A revisão do Ato foi coordenada pela Direção de Economia Digital e Correios da CEDEAO, com o apoio da União Europeia e do Ministério Federal Alemão para a Cooperação Económica e
Desenvolvimento (BMZ). Este trabalho foi realizado no âmbito da iniciativa Governança de Dados em África, implementada em parceria com a GIZ União Africana.
O Ato Suplementar revisado será submetido à próxima reunião dos Ministros da CEDEAO responsáveis por Telecomunicações, TIC e Digitalização para aprovação. Após a sua adoção, marcará um avanço significativo na harmonização da proteção de dados pessoais na região, fortalecendo a posição da África Ocidental na economia digital global.
