Ministros Dos Transportes Aéreos Da CEDEAO Adotam Estratégia Regional Para Eliminar Impostos E Reduzir Taxas Em 25%, Com Entrada Em Vigor A 1 De Janeiro De 2026
12 Nov, 2024Os Ministros dos Transportes Aéreos dos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reuniram-se em Lomé, Togo, com o propósito de delinear soluções para os desafios persistentes relacionados com os elevados custos do transporte aéreo, bem como reforçar a segurança da aviação na região. Foi ainda analisada uma proposta destinada a compensar os passageiros em casos de atrasos significativos. Esta reunião ministerial de alto nível segue-se às consultas técnicas realizadas no início desta semana, centradas na elaboração de estratégias para tornar os serviços de transporte aéreo mais acessíveis, seguros e eficientes, com vista a reforçar a conectividade regional e impulsionar uma maior integração económica.
As discussões centraram-se na implementação de políticas comuns para mitigar os custos das viagens aéreas, atualmente entre os mais elevados a nível global. Na África Ocidental, impostos, taxas e encargos representam cerca de cinquenta por cento (50%) do custo total de um bilhete de avião. O objetivo é harmonizar, por meio de um Ato Suplementar regional, estas taxas em conformidade com os padrões internacionais estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Adicionalmente, os Ministros aprovaram um regulamento regional que estabelece normas comuns para a segurança da aviação. Estas iniciativas alinham-se com as orientações da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, emitidas durante a sua 65.ª Sessão Ordinária em julho de 2024, que exortaram a ações decisivas para reduzir os custos do transporte aéreo e melhorar o acesso dos cidadãos da África Ocidental.
Na sua intervenção, o Comissário da CEDEAO para Infraestruturas, Energia e Digitalização, Sr. Sédiko Douka, sublinhou que “os custos proibitivos das viagens aéreas na África Ocidental constituem um entrave ao comércio intra-regional e à integração. É imprescindível alinhar as nossas taxas com os padrões internacionais, de modo a tornar o transporte aéreo mais competitivo e acessível.”
O Ministro das Obras Públicas e Infraestruturas da República Togolesa, Hon. Sani Yaya, apelou a uma colaboração regional robusta, sublinhando que a harmonização das taxas aéreas e o reforço das medidas de segurança atrairão investimentos fundamentais, dinamizarão o turismo e fortalecerão a cooperação económica entre os Estados-membros. O Ministro inaugurou oficialmente a sessão.
Os Ministros estão atualmente empenhados na construção de um quadro regional unificado para a redução das tarifas aéreas, tornando o transporte aéreo mais acessível tanto para cidadãos como para empresas. As prioridades incluem a eliminação de todos os impostos que não estejam em conformidade com as recomendações da OACI e uma redução de 25% nas principais taxas associadas a passageiros e segurança. Estas reformas visam otimizar os encargos, garantindo simultaneamente que os protocolos de segurança estejam alinhados com as melhores práticas internacionais. Todos os Estados-membros deverão implementar estas medidas até 1 de janeiro de 2026, com o objetivo de dinamizar o tráfego de passageiros, estimular o crescimento económico e facilitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, aprofundando assim a integração regional.
Será concedido um período de transição de um ano para que os Estados-membros possam adotar as disposições orçamentais e legislativas necessárias para uma implementação harmoniosa. A CEDEAO, em parceria com organizações internacionais, mobilizará os recursos indispensáveis para apoiar os projetos nacionais, nomeadamente através da criação de um Comité de Supervisão Regional que garantirá o cumprimento dos compromissos assumidos, bem como a constituição de uma entidade regional de leasing de aeronaves e de um centro regional de manutenção, destinados a reduzir os custos para as companhias aéreas que operam na África Ocidental.
As conclusões destas deliberações resultarão em recomendações que serão apresentadas na próxima reunião do Conselho de Ministros e na Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO, a realizar-se em dezembro de 2024. Estas recomendações visam consolidar as reformas necessárias para transformar o setor da aviação na África Ocidental num alicerce fundamental para o crescimento económico e a integração regional.
Por fim, os Ministros acordaram que a implementação das decisões terá início, o mais tardar, a 1 de janeiro de 2026, com a criação de um Comité de Acompanhamento para monitorizar o processo de redução de custos.
Este esforço concertado por parte da CEDEAO reflete o seu compromisso firme em promover o desenvolvimento sustentável e reforçar a coesão regional, através de um setor de transporte aéreo mais eficiente, acessível e alinhado com os padrões internacionais.
