Workshop virtual da CEDEAO sobre a revisão do anteprojecto do Acto Adicional revisto A/SA.1/01/10 sobre a protecção de dados pessoais na CEDEAO
04 Nov, 2024A Direção de Economia Digital e Postal da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) organizou com sucesso um workshop online no dia 21 de outubro de 2024 para rever o Anteprojeto do Ato Adicional revisto A/SA.1/01/10 relativo à protecção de dados pessoais na CEDEAO.
O objectivo deste workshop foi aperfeiçoar o anteprojecto da Lei Complementar revista, tendo em conta as recomendações do workshop anterior, que foi realizado no dia 15 de Julho em Abuja. Este esforço visa garantir uma protecção sólida dos dados pessoais no espaço da CEDEAO.
A reunião foi marcada por apresentações do Grupo DPSE, discussões sobre os contributos dos Estados-membros e validação de disposições e recomendações. Os principais participantes incluíram representantes da Direcção de Economia Digital e Correios da Comissão da CEDEAO, ministérios da economia digital dos Estados Membros da CEDEAO, autoridades de protecção de dados dos Estados Membros da CEDEAO e o Grupo DPSE.
Adoptada em 2010, a Lei Adicional da CEDEAO sobre a Protecção de Dados Pessoais constitui um quadro regional crucial para a protecção de dados. A sua revisão é necessária para fazer face aos desafios colocados pela digitalização e pelas tendências globais em matéria de proteção de dados. Este workshop faz parte dos esforços do Quadro de Política de Dados da União Africana para reforçar a protecção de dados em África.
O ato adicional revisto proporcionará um quadro sólido para proteger os dados pessoais, promover o crescimento da economia digital e garantir a privacidade. Este projecto é realizado em cooperação com a União Europeia e o Ministério Federal Alemão para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (BMZ), no âmbito da iniciativa Governação de Dados em África implementada com o apoio da GIZ-Union African.
