A 19ª Reunião Dos Ministros Da CEDEAO Responsáveis Pelas Telecomunicações, TIC E Digita-lização Adopta A Estratégia Para O Desenvolvimento Do Sector Digital Da CEDEAO Para O Período 2024-2029

Esta reunião, que teve lugar a 4 de outubro de 2024 em Cotonou, no Benim, foi antecedida pela reunião de peritos em NTIC dos Estados-membros, realizada nos dias 2 e 3 de outubro de 2024. A reunião ministerial, presidida pela Ministra do Digital do Benim, Aurélie Adam Soule Zoumarou, contou com a participação do Comissário Sediko Douka, responsável pelas Infra-estruturas, Energia e Digitalização da CEDEAO, e dos Ministros do Digital de Cabo Verde, Gâm-bia, Gana, Guiné, Libéria e Serra Leoa. Os restantes Estados-membros também estiveram re-presentados.

No final da 19.ª Reunião dos Ministros da CEDEAO responsáveis pelas Telecomunicações, TIC e Digitalização, foram adoptados vários documentos essenciais, nomeadamente a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Digital da CEDEAO 2024-2029, o relatório sobre o progresso da implementação do Regulamento da CEDEAO sobre Roaming, e a diretiva sobre a adoção e im-plementação de medidas de fortalecimento da confiança no domínio da cibersegurança/TIC no espaço CEDEAO.

A cerimónia de abertura desta reunião foi marcada por três discursos. O Comissário Sediko Douka, em nome de Sua Excia. Dr. Omar Alieu Touray, Presidente da Comissão da CEDEAO, agradeceu ao Benim, ao seu Chefe de Estado e ao seu governo pelos esforços consideráveis feitos para o sucesso dos assuntos regionais, em prol do bem-estar e prosperidade dos cida-dãos da Comunidade. Segundo o Comissário Douka, “o sector das telecomunicações, das tec-nologias de informação e comunicação (TIC) e da economia digital tem o potencial de remode-lar o desenvolvimento, especialmente nos mercados emergentes e economias em desenvol-vimento, e está a revolucionar o mundo ao apoiar praticamente todas as atividades socioeco-nómicas como vetor de integração, crescimento sustentável e inclusão financeira e social, ofe-recendo perspetivas e oportunidades atrativas”.

De seguida, o Engenheiro Faruk Yusuf Yabo, Secretário Permanente, representante do Minis-tro Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital da República Federal da Nigéria, transmitiu a mensagem do seu Ministro, onde recordou que esta 19.ª reunião ministerial acon-tece num momento crucial em que os Estados-membros da CEDEAO procuram melhorar a in-fraestrutura fundamental que sustenta tanto a integração regional como o crescimento eco-nómico. “As telecomunicações, as TIC e as tecnologias digitais já não são apenas ferramentas de comunicação; tornaram-se a base das economias modernas, dos sistemas de governação, da educação, dos cuidados de saúde e das empresas”, acrescentou o Engenheiro Faruk Yusuf Yabo.

Os trabalhos foram oficialmente inaugurados pela Ministra Aurélie Adam Soule Zoumarou, que destacou que a reunião ministerial de Cotonou ocorreu logo após a Cimeira do Futuro, realizada à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta cimeira foi uma oportunida-de para os líderes mundiais reafirmarem uma mensagem clara: “O digital não é apenas uma questão de tecnologia, mas um poderoso motor para construir um futuro sustentável e inclu-sivo para as nações, em benefício dos seus povos. Podemos, portanto, alinhar a nossa estra-tégia regional de desenvolvimento digital com esta visão global e aproveitar a oportunidade para explorar o potencial do digital para enfrentar desafios, garantindo que ninguém seja dei-xado para trás”.

Várias recomendações foram feitas no final desta reunião ministerial. A Comissão da CEDEAO foi convidada a facilitar a organização de um workshop para o comité técnico regional sobre roaming em Cabo Verde, até ao final de novembro de 2024, com o objetivo de permitir a verifi-cação por todas as ANR da implementação bilateral do Regulamento por parte dos operadores de telecomunicações móveis em Cabo Verde.

Dado que a cibersegurança é uma questão em rápida evolução, os Estados-membros da CE-DEAO foram instados a implementar a diretiva relativa à adoção e aplicação de medidas de fortalecimento da confiança no domínio da cibersegurança/TIC no espaço CEDEAO, sem de-mora, após a sua publicação, de forma a reforçar a cibersegurança regional. Devem também continuar a trabalhar em conjunto para assegurar a implementação total do Regulamento so-bre Roaming por todos os operadores móveis até ao final de 2025 e realizar inquéritos junto das famílias sobre o indicador de penetração da internet.

De forma mais abrangente, os Ministros recomendaram que todos os Estados-membros sejam incentivados a ratificar as convenções internacionais, nomeadamente a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo) e a Con-venção sobre Cibercrime (Convenção de Budapeste, STE n.º 185) e os seus Protocolos.

A reunião contou ainda com a participação de representantes de organizações parceiras, co-mo a GIZ e a Assembleia dos Reguladores de Telecomunicações da África Ocidental (ARTAO).