Tomada De Posse Dos Membros Do Conselho Da Autoridade Regional De Concorrência Da CEDEAO (ARCC)

Dez membros do 1.º Conselho da Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO (ARCC) to-maram posse no dia 1 de outubro de 2024, em Banjul, numa cerimónia presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade, o Juiz Honorável Gbéri-Bè OUATTARA, com a presença do Presidente da Comissão, S.E. Dr. Omar Alieu TOURAY.

A criação do Conselho da ARCC marca a conclusão da implementação dos mecanismos e ins-trumentos necessários para tornar a Autoridade plenamente funcional e pronta a atuar no mercado regional.

Na cerimónia, o Juiz Gbéri-Bè OUATTARA felicitou os membros empossados, reconheceu o seu juramento e ofereceu-lhes conselhos, realçando as suas responsabilidades.

Os membros do Conselho, que assumem um mandato de quatro anos, comprometeram-se a exercer as suas funções em conformidade com os princípios da sua missão, nomeadamente lealdade à CEDEAO, integridade, discrição e imparcialidade.

O Presidente da Comissão expressou a sua satisfação com a qualidade dos membros do Con-selho e afirmou confiar no seu compromisso, sentido de dever e probidade para servir a Co-munidade. Sublinhou que a criação do Conselho, órgão decisório da ARCC, completa a estru-tura institucional necessária para garantir uma concorrência saudável e justa no mercado da África Ocidental, e para promover o comércio intra-regional e a integração económica. Reite-rou também o apoio contínuo da Comissão às atividades do Conselho.

Após a cerimónia, o Presidente da Comissão, acompanhado pela Comissária Massandjé TOU-RE-LITSE, responsável pelos Assuntos Económicos e Agricultura, e pelos membros do Conse-lho da ARCC, visitou a sede da Autoridade. O Dr. Simeon KOFFI, Diretor Executivo da ARCC, aproveitou a ocasião para apresentar ao Presidente Touray os desafios, conquistas e priori-dades da jovem agência especializada da CEDEAO. S.E. Omar Alieu Touray elogiou o empenho da equipa e garantiu o apoio da Comissão no reforço dos recursos humanos e financeiros da Autoridade, de forma a otimizar o seu desempenho.

A cerimónia contou com a presença do Ministro do Petróleo e Energia, em representação do Ministro do Comércio, Indústria, Integração Regional e Emprego da República da Gâmbia, as-sim como de representantes dos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, de agên-cias governamentais gambianas, de embaixadores da CEDEAO na Gâmbia, da Embaixadora Miatta Lily French, Representante Residente da CEDEAO na Gâmbia, e de membros do setor privado, da sociedade civil e de organizações internacionais.

A ARCC é a entidade responsável pelas questões de concorrência e proteção do consumidor na região. As suas atividades foram oficialmente lançadas em junho de 2019 e a sua estrutura inclui um órgão executivo e um Conselho, que é o órgão de decisão da Autoridade. O Conselho é responsável por deliberar sobre as investigações conduzidas pelo Diretor Executivo em rela-ção a alegadas violações das regras de concorrência da CEDEAO, bem como por avaliar pedi-dos de fusões, aquisições, sanções e indemnizações apresentados pela direção executiva.