A Comissão Da CEDEAO Intensifica A Cooperação Com O Parlamento Para Promover A Implementação Do Protocolo De Livre Circulação
28 Ago, 2024O Parlamento da CEDEAO reuniu-se numa sessão descentralizada a 26 de agosto de 2024, em Banjul, na Gâmbia, inaugurada oficialmente pelo Presidente da Assembleia Nacional da Gâmbia, Exmo. Sr. Fabakary Tombong Jatta. Esta reunião tem como objetivo avançar na implementação do Protocolo de Livre Circulação, uma iniciativa emblemática da CEDEAO, e dos seus Atos Suplementares que visam facilitar a circulação de pessoas, o direito de residência e o estabelecimento de negócios pelos cidadãos da Comunidade na região.
Ao discursar na abertura da sessão de cinco dias, o Ministro do Comércio, Indústria, Integração Regional e Emprego da Gâmbia, Baboucarr Joof, reafirmou o compromisso do seu país com os princípios da integração regional. Joof apelou aos parlamentares da CEDEAO para que reforcem o apoio legislativo ao protocolo e colaborem estreitamente com os governos nacionais para superar quaisquer obstáculos à sua implementação.
A Presidente do Parlamento da CEDEAO, Exma. Sra. Memounatou Ibrahima, também enfatizou o papel vital dos parlamentares na concretização do protocolo. Ela apelou aos legisladores e partes interessadas para que trabalhem juntos na resolução dos desafios e desenvolvam políticas coordenadas que maximizem os benefícios da livre circulação em toda a região.
“Os decisores políticos e todas as partes interessadas devem unir esforços para identificar desafios e propor soluções que maximizem os benefícios da livre circulação, tanto a nível regional como nacional. Estes objetivos só serão alcançados através do desenvolvimento de políticas e ações coordenadas,” afirmou.
Durante a sessão, foi apresentada uma visão geral sobre o Protocolo de Livre Circulação e os seus Atos Suplementares. O Diretor de Livre Circulação de Pessoas e Migração da CEDEAO, Sr. Albert Siaw-Boateng, falando em nome da Comissária para os Assuntos Económicos e Agricultura da CEDEAO, Sra. Massandjé Toure-Litse, destacou vários fatores que têm dificultado a implementação do Protocolo de Livre Circulação de pessoas na região. Ele sublinhou a necessidade de uma maior sinergia entre todas as instituições relevantes da CEDEAO, especialmente o Parlamento da CEDEAO e as partes interessadas, para avançar na implementação do referido Protocolo nos Estados-membros, o que é fundamental para uma maior integração regional e cooperação económica no Espaço da CEDEAO. Mencionou também a necessidade de os Estados-membros implementarem integralmente o Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO (CIBN) e aplicarem a abolição da estadia de 90 dias, conforme
adotado pela Autoridade de Chefes de Estado e de Governo, bem como a domesticação de todos os instrumentos relacionados com a Livre Circulação pelos Estados-membros.
A delegação da CEDEAO em Banjul também se envolverá em reuniões abertas e interações com comerciantes de mercado, sindicatos de transportes, mulheres e jovens a este respeito. Além disso, está prevista uma visita a Amdallai, na Gâmbia, e a Karang, no Senegal.
A reunião está prevista para concluir a 30 de agosto com a emissão de um comunicado a delinear as principais recomendações e decisões. O documento será submetido à Comissão da CEDEAO e ao Parlamento para posterior consideração e ação.
