16ª Reunião Dos Pontos Focais Das Autoridades Reguladoras Nacionais Da CEDEAO Sobre A Implementação Do Roaming Regional Conclui-Se Na Praia, Cabo Verde

A 28 de novembro de 2024, concluiu-se, na cidade da Praia, Cabo Verde, a 16.ª Reunião dos Pontos Focais das Autoridades Reguladoras Nacionais (ARNs) para a implementação do Regu-lamento da CEDEAO sobre o Roaming. Este encontro, com a duração de dois dias, teve como objectivo avaliar os progressos alcançados na aplicação do Regulamento C/REG.21/12/17, que regula o Roaming nas Redes Públicas de Comunicações Móveis no Espaço da CEDEAO. Este instrumento visa reduzir as tarifas cobradas aos cidadãos da Comunidade pelos serviços de voz, SMS e internet móvel quando viajam dentro da região. A sua implementação é fundamen-tal para reforçar a cooperação regional e garantir um acesso integrado às comunicações em toda a África Ocidental.

A cerimónia de abertura da reunião contou com intervenções de várias personalidades, no-meadamente: o Sr. João da Luz Ramos, Director-Geral das Telecomunicações do Ministério da Economia Digital de Cabo Verde; a Sra. Folake Olagunju, Directora Interina para a Economia Digital e Correios, que representou o Comissário da CEDEAO para Infra-estruturas, Energia e Digitalização, o Sr. Sédiko Douka; o Sr. Aliyu Yusuf Aboki, Secretário Executivo da Assembleia de Reguladores de Telecomunicações da África Ocidental; e o Sr. Fofana Lanciné, Director de Investigação e Estudos, em representação do Director-Geral da Autoridade Reguladora de Te-lecomunicações/TIC e Correios da Côte d’Ivoire. Todos destacaram a importância crucial dos serviços de roaming para os cidadãos da Comunidade, sublinhando o contributo significativo destes serviços para o crescimento económico e o desenvolvimento regional.

Durante o encontro, foram validados os avanços alcançados pelos Estados-membros na im-plementação do Regulamento de Roaming. Graças a acordos bilaterais bem-sucedidos entre países como a Côte d’Ivoire, o Gana, o Togo, o Benim, o Burkina Faso e o Mali, as tarifas de ro-aming foram significativamente reduzidas para os cidadãos da CEDEAO que viajam entre estes Estados-membros. A Gâmbia e a Serra Leoa estão igualmente a progredir no lançamento dos serviços de roaming comunitário, ampliando os benefícios de tarifas reduzidas para mais paí-ses da região. A reunião também validou os esforços das operadoras móveis de Cabo Verde na prestação de serviços de roaming aos seus cidadãos, com tarifas conformes ao regulamento comunitário.

Os pontos focais aproveitaram ainda a oportunidade para aperfeiçoar um projecto de quadro regional de colaboração na gestão de fraudes no contexto da implementação do regulamento. Foi igualmente aprovado um plano de coordenação continuada entre as ARNs, com o propósi-to de consolidar os avanços na implementação do regulamento ao longo de 2025.

Este evento representa um marco importante para o fortalecimento da integração regional e a promoção de um acesso mais equitativo às comunicações móveis na África Ocidental.